O mês de setembro inicia-se com uma discussão muito importante, que visa a valorização da vida. Desde 2013, faz parte do calendário nacional a Campanha Setembro Amarelo, que objetiva reduzir o número de suicídios no país e promover a saúde emocional da população.
O tema passou a compor as atividades municipais de Contagem, em 2022, por meio da Lei 5298/2022, de minha autoria, que institui o mês "Setembro Amarelo", dedicado ao combate ao suicídio na cidade. A cor amarela foi escolhida como símbolo de vida, esperança e cuidado com a saúde mental.
Por que a saúde mental é um assunto tão importante?
A cada dia, 38 pessoas tiram a própria vida no Brasil, sendo que, para cada caso de suicídio, há até 20 tentativas frustradas, conforme aponta a Organização Mundial de Saúde (OMS). A maior parte dos casos está relacionada a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e do abuso de drogas.
É fundamental que o poder público e a sociedade se unam para pensarem em estratégias para reduzir esses números. Sabe-se que a qualidade de vida das pessoas está intimamente relacionada com sua saúde emocional e esse desequilíbrio traz impactos em todas as áreas da nação.
Veja como você pode ajudar:
Informe-se sobre o assunto: Busque conhecimento a respeito dos transtornos mentais, para saber mais sobre os sintomas, bem como a ação no cérebro e no organismo da pessoa.
Demonstre apoio: Talvez a pessoa não esteja disposta a falar abertamente sobre o assunto, mas ela ficará aliviada ao saber que pode contar com alguém para enfrentar o problema.
Evite julgamentos: Não diminua o que o outro está sentindo, nem use termos como "isso é frescura" ou comparações ofensivas. Ouça o que a pessoa tem a dizer e demostre empatia.
Saiba quando intervir: Se perceber que a pessoa está demonstrando mudanças comportamentais, que podem prejudicá-la, incentive-a a procurar ajuda médica.
Em caso de necessidade de ajuda e mais informações, procure:
CAPS I: Rua Urucuri, 130, Novo Eldorado
CAPS III: Rua Madre Margherita Fontanarosa, 106, Eldorado
CAPS SEDE: Rua Felisbino Pinto Moreira, 199, Praia
CAPS AD: Rua Sevilha, 110, Santa Cruz
Em situações de emergência, disque 192 (SAMU).
No mês de agosto temos duas datas significativas. O Dia Nacional da Saúde no Brasil, celebrado no dia 5, e a campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
É um momento oportuno para discutir sobre a saúde integral da mulher, que avalia seu estado físico e mental, como fatores fundamentais de bem-estar. Nesse sentido, o combate à violência contra o sexo feminino se mostra como uma importante base para a qualidade de vida da mulher.
Um estudo realizado pela organização global de saúde pública Vital Strategies, em parceria com a UFMG, constatou que a violência contra mulher é subnotificada nos serviços públicos de saúde. Enquanto 19,5% dos casos são registrados nos serviços básicos de saúde, a maioria (80%), só aparece nos serviços hospitalares ou pronto-socorros, quando há agravamento do estado de saúde. Isso mostra como algumas mortes ou casos mais sérios poderiam ser evitados, caso as autoridades tomassem conhecimento dos fatos.
Confira dados sobre a saúde física e mental da mulher
A mulher é conhecida por se preocupar mais com a saúde do que o homem. Diante de um sintoma, elas têm mais disposição de procurar ajuda médica. No entanto, esse cuidado é limitado por condições socioeconômicas e pelos diversos papéis que a mulher desempenha, por vezes, sem rede de apoio.
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam pelo menos 150 a 300 minutos de atividade aeróbica moderada a vigorosa por semana para todos os adultos. Além de uma alimentação balanceada, com variedades de oito grupos alimentares. Mas, como cumprir essas indicações com uma renda baixa e desigualdade em diversos níveis?
Outro fator decisivo para a saúde da mulher é a condição emocional. Segundo a OMS, uma em cada cinco mulheres apresenta algum tipo de transtorno mental, sendo a depressão uma delas, atingindo cerca de mais do dobro de mulheres em relação aos homens com a doença. Essa constatação revela a vulnerabilidade da mulher na sociedade.
Dessa forma, percebe-se que as questões sociais impactam significativamente na qualidade de vida e saúde da mulher. Portanto, as políticas públicas precisam ser elaboradas, considerando essa correlação.
Conheça nossas leis nesse sentido
A proteção da mulher sempre foi uma de nossas principais bandeiras. Por isso, buscamos ter um olhar integral sobre todas as áreas que impactam a sua saúde e vida em sociedade. São muitos desafios, mas lutamos todos os dias para gerar conquistas nesse cenário. Veja algumas de nossas leis:
- Lei 361/2023: garante acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar.
- Lei 5229/2022: institui o mês “Agosto Lilás”, que é dedicado à campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Lei 5160/2021: obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e de eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher que sinta em situações de risco.
- Lei 5150/2021: institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, estabelece as diretrizes para conscientização quanto à prevenção, diagnóstico e tratamento de depressão pós-parto no sistema de saúde do município.
- Lei 4968/2018: institui o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher.
Deseja sugerir iniciativas de proteção à mulher? Entre em contato com o nosso gabinete: (31) 3359-8787/ 98576-2241.
Pelo menos uma mulher foi vítima de feminicídio por dia no Brasil, em 2022. Isso é o que diz o boletim “Elas vivem: dados que não se calam”, lançado pela Rede de Observatórios da Segurança. A pesquisa revela que foram registrados 2.423 casos de violência contra a mulher em 2022, no país, 495 deles, feminicídios.
Esse cenário mostra a necessidade de políticas públicas em torno desse tema. Nesse sentido, um dos maiores avanços conquistados até hoje no Brasil foi a Lei Maria da Penha. Sancionada em 2006, ela foi criada para reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e prevê, além de mecanismos para a proteção - como medidas restritivas -, também a punição para os agressores. No entanto, a história por trás dessa conquista revela o tamanho desse problema no país.
Maria da Penha é uma farmacêutica brasileira, natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido. Em 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Apesar de ter escapado da morte, ele a deixou paraplégica. Quando, finalmente, voltou à casa, sofreu nova tentativa de assassinato, pois o marido tentou eletrocutá-la. Ao decidir denunciar o agressor, sofreu com a incredulidade e a burocracia da justiça brasileira.
O caso de Maria da Penha só foi solucionado em 2002, quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Diante disso, o Brasil teve que se comprometer em reformular suas leis e políticas em relação à violência doméstica.
Foi dado um passo importante na luta pela proteção das mulheres. Contudo, existe um caminho longo a percorrer, uma vez que as estatísticas de violência contra o sexo feminino continuam altas e alarmantes. Assim, a sociedade precisa unir forças para combater esse problema. A responsabilidade é ainda maior para aqueles que representam os interesses da população no núcleo político. É por isso que a defesa da mulher é uma de nossas principais bandeiras.
Conheça nossas leis a favor das mulheres
Durante os meus três mandatos como vereador, tenho conversado com lideranças femininas e com a comunidade, para entender quais medidas podem diminuir a violência contra a mulher. O resultado desses debates e da intensa busca por conhecimento resultou nas seguintes leis:
- LEI 5229/2022: institui o mês “Agosto Lilás”, que é dedicado à campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
- LEI 5188/2021: proíbe a nomeação para funções e cargos públicos em Contagem de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.
- LEI 5160/2021: obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e de eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher que sinta em situações de risco.
- LEI 5150/2021: institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, estabelece as diretrizes para conscientização quanto à prevenção, diagnóstico e tratamento de depressão pós-parto no sistema de saúde do município.
- LEI 4968/2018: institui o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher.
Veja como você pode contribuir com a proteção das mulheres
A defesa da mulher precisa ser uma bandeira levantada por toda a sociedade, para que as políticas públicas tenham o resultado esperado. Confira abaixo como você pode ser um agente transformador dessa realidade:
- Denuncie casos de violência contra a mulher. Basta ligar para o número 180. A ligação é gratuita e sigilosa.
- Participe das decisões políticas da sua cidade, sugerindo estratégias sobre esse tema nos gabinetes dos vereadores.
- Acompanhe nossas redes sociais e conheça nossas ações em prol da mulher.
O meio ambiente compreende tudo o que envolve os seres vivos. Desde os tempos mais antigos, a relação entre homem e natureza se pauta no uso de recursos naturais. Primeiro, essa prática acontecia por questão de sobrevivência, mais tarde ganhou contornos econômicos.
Essa prática desenfreada trouxe sérios problemas ambientais ao mundo. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 90% dos municípios brasileiros apresentam questões nesse sentido. Os mais recorrentes são queimadas, desmatamento e assoreamento. Dessa forma, iniciativas pela sustentabilidade são fundamentais para reverter esse cenário.
ENTENDA O PAPEL DO PODER PÚBLICO NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
O cuidado com a natureza em todas as suas dimensões é uma obrigação do poder público constituído e da coletividade, de acordo com artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Essa gestão ambiental de caráter público deve ser compartilhada entre os três poderes.
O Poder Legislativo contribui com a proteção do meio ambiente pela elaboração de leis, no aperfeiçoamento da legislação vigente e no trabalho de fiscalizar o Poder Executivo no cumprimento delas. Portanto, é uma responsabilidade que todos os que ocupam cargos políticos devem assumir.
CONHEÇA MINHAS AÇÕES EM PROL DO MEIO AMBIENTE E DOS ANIMAIS
A defesa do meio ambiente sempre foi uma das minhas principais bandeiras. Atualmente, sou o vereador que mais apresentou projetos de lei relacionados à questão ambiental, com destaque para a proteção dos recursos hídricos e dos animais. Confira minhas leis sancionadas e iniciativas:
- Lei 5187/2021: obriga estabelecimentos de Contagem a comunicar a polícia indícios de maus-tratos aos animais atendidos.
- Lei 5176/2021: institui o mês “Abril Laranja”, que é dedicado à campanha de prevenção à crueldade contra os animais.
- Lei 4991/2019: institui a campanha “Dezembro Verde”, que é dedicada à prevenção ao abandono de animais.
- Lei 4908/2017: institui no calendário oficial de Contagem o dia 20 de março como o Dia do Cuidador de Nascentes.
- Solicitação, por meio de requerimentos, para a criação da Superintendência de Defesa Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
- Recursos destinados para a Unidade de Vigilância de Controle de Zoonoses, por meio de emendas parlamentares, durante os últimos seis anos consecutivos.
CINCO HÁBITOS QUE FAZEM TODA A DIFERENÇA PARA O MEIO AMBIENTE
Como cidadão você também tem a responsabilidade de dar a sua contribuição para a proteção da natureza. Pequenas atitudes no dia a dia são capazes de gerar resultados extraordinários, se cada um fizer a sua parte. Confira alguns hábitos que fazem toda a diferença:
- Separe o lixo reciclável do orgânico.
- Utilize uma garrafa pessoal em vez de copo plástico.
- Leve a própria sacola, quando fizer compras.
- Reutilize embalagens e use refil.
- Participe das políticas sobre esse assunto em sua cidade.
Para mais informações, acesse nossas redes sociais e acompanhe nossas ações!
Chegam as férias escolares, o movimento nas ruas aumenta e, consequentemente, as brincadeiras da criançada aproveitando o tempo livre. Uma das diversões preferidas nesse período são as pipas, que começam a colorir o céu no mês de julho e continuam em agosto e setembro, por ser uma temporada com mais vento.
Contudo, a brincadeira passa a perder a graça, quando entra em cena o cerol e a linha chilena. Esses materiais são extremamente perigosos, pois têm capacidade para cortar fios da rede elétrica, mutilar membros de motociclistas ou pedestres e até tirar vidas.
O cerol é fabricado com uma mistura feita com cola e pó de vidro ou cola e pó de ferro. Já a linha chilena é fabricada industrialmente e seu poder de corte é ainda maior, pois na composição são adicionados pó de quartzo e óxido de alumínio. Confira o que está previsto em lei sobre o assunto.
VEJA O QUE A LEGISLAÇÃO DIZ SOBRE O USO DE CEROL E LINHA CHILENA
Segundo a Lei Municipal 4.621/2013, é proibida a “industrialização, comercialização, armazenamento, transporte, distribuição, manipulação e uso de cerol, "linha chilena" ou de qualquer material cortante utilizado para empinar papagaios, pipas, pandorgas ou semelhantes”. Há também a Lei Estadual 23.515/2019, que veda a “comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios e similares”.
Dessa forma, utilizar esses materiais é crime previsto em lei. Quem for pego comercializando ou usando linha chilena e cerol pode ser multado em até R$1,5 mil. Vale ressaltar, que o valor pode ser dobrado, em caso de reincidência.
CONHEÇA MINHAS AÇÕES EM PROL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CEROL E LINHA CHILENA
Ciente da relevância desse assunto, como vereador já desenvolvi diversas ações para contornar esse problema e prevenir acidentes desse tipo. Como presidente da Câmara, de 2017 a 2020, por meio da Escola do Legislativo, investi na formação cidadã dos jovens da nossa cidade e coloquei esse tema em pauta.
Tive aprovado o requerimento de criação de programas socioeducativos nas escolas e blitz educativas para conscientização quanto ao perigo de uso de cerol e linha chilena ao empinar papagaio. O tema foi debatido em diversas escolas da cidade e campanhas de conscientização foram amplamente divulgadas entre a população.
Como reconhecimento, recebemos, por três anos consecutivos, o prêmio "Cidades Inteligentes" - no Congresso Mineiro de Empreendedorismo, Sustentabilidade e Modernização das Cidades - por projetos criados por nossa gestão e executados pela Escola do Legislativo, onde esse assunto e outros foram debatidos.
Também apresentei outro requerimento, solicitando ao Executivo a fiscalização e campanhas educativas para coibir a venda e a utilização de linhas chilenas e cerol. O intuito foi intensificar as ações da Guarda Municipal, no sentido de reprimir o uso desses materiais na cidade.
VOCÊ TAMBÉM PODE SER UM AGENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESSE TEMA. SABE COMO?
• Alertando crianças e jovens de sua convivência sobre o perigo desses materiais.
• Não compartilhando conteúdos na internet que fomentem ou ensinem a produzir cerol e linha chilena.
• Denunciando o uso ou a comercialização dessas ferramentas pelo número 153 da GCM ou 190 da PM.
Para mais informações, acesse nossas redes sociais e acompanhe nossas ações!
Pouco mais da metade dos brasileiros tem interesse por política. Isso é o que mostra o Estudo Panorama Político 2022: opiniões sobre a sociedade e democracia, elaborado pelo Instituto DataSenado, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).
De acordo com a pesquisa, 53% dos brasileiros têm interesse pelo assunto, sendo 18% com alto interesse e 35% com médio. Os principais motivos para o desinteresse é o baixo nível de conhecimento sobre o sistema político, atrelado às deficiências no ensino, bem como o sentimento de desilusão em relação a esse cenário.
Contudo, é possível mudar esse contexto, por meio de instrumentos de participação popular e conscientização sobre o assunto, já que somente o envolvimento da população é capaz de fazer suas necessidades atendidas. Isso começa de forma regional, com pequenas contribuições por sua cidade.
ENTENDA COMO FUNCIONA A POLÍTICA MUNICIPAL
O município possui apenas dois poderes: o Executivo (Prefeitura) e o Legislativo (Câmara Municipal). Isto porque a justiça é de responsabilidade do Estado ou da Federação.
O Poder Legislativo tem a função de aprovar as normas que irão reger a dinâmica do município, além de fiscalizar sua aplicação e as demais políticas e ações desempenhadas pelo Executivo. Ele é representado pelos vereadores, que devem manter um diálogo permanente com os cidadãos, a fim de intermediar esses interesses com o Executivo.
O número de vereadores é definido de acordo com o tamanho da população. Atualmente, Contagem conta com 21 vereadores. Os mandatos são de quatro anos.
Você sabia que qualquer cidadão pode participar ativamente das discussões que impactam a sua cidade? Veja abaixo como você pode contribuir com as decisões políticas de onde mora:
TRÊS DICAS DE COMO PARTICIPAR DA POLÍTICA DO SEU MUNICÍPIO
Acompanhe os projetos da Câmara Municipal: Envolva-se com as pautas políticas do seu município, monitorando quais assuntos estão em votação e como os temas estão sendo conduzidos.
Fique atento ao portal da transparência: Por meio dessa ferramenta virtual você consegue acompanhar as receitas, os gastos e os direcionamentos de todos os recursos que giram na Câmara Municipal.
Leve suas questões até os vereadores: Você, melhor do que ninguém, sabe das necessidades da sua região. Por isso, como cidadão, você pode levar suas demandas e solicitações aos gabinetes dos vereadores, para que eles representem e conduzam essas discussões no cenário legislativo.
Quer sugerir alguma pauta para Contagem? Entre em contato com o nosso gabinete: (31) 3359-8787/ 98576-2241.